Nação e Estado

A ideia de Nação é diferenciada do conceito de Estado.

A união de pessoas sob um propósito. Nascidas em determinado território comum, utilizando um mesmo idioma e uma mesma cultura para se comunicar, para estabelecer parâmetros e costumes que revelam as intenções de todo o grupo, uma união pré-existente em relação à própria compreensão e definição de Nação. Nação não fica restrita à ideia de território, não se limita nem no tempo, nem no espaço, parte de um início em comum e uma pretensão de continuar as tradições, valores e princípios que lhe deram origem.

O Estado é uma estrutura politicamente organizada, é a representatividade de um país soberano que detém o monopólio da violência e da força, possui um conjunto de instituições que controlam e administram a Nação.

Nação existe por si só, Estado foi criado. Uma Nação é livre, o Estado impõe limites a ela. O Estado é uma estrutura que exerce domínio sobre a Nação e em muitos casos não representa seus princípios e valores. A ideia e a intenção de estabelecer uma entidade que exerça a lei e ordem é muito interessante e necessária para a convivência social, mas essa entidade deve respeitar a Nação em que se encontra, deve organizar-se de maneira a cumprir o mister de proteção e bem comum, e não se deixar usurpar desta função para perscrutar outros objetivos, escusos ou evidentes. O Estado deve estar a serviço da Nação e não o contrário.

E a partir desta reflexão, é possível perceber as diferentes formas de organização desta figura chamada ‘Estado’. Os conceitos e reais definições, que na grande maioria das vezes ficam restritos aos profissionais da área, devem ser de geral compreensão para o povo da Nação ali representada. O sufrágio (voto) nas eleições podem não traduzir diretamente uma liberdade, uma vez que o povo pode escolher a figura que atuará à frente do Estado, mas não tem poder para decidir a estrutura deste mesmo Estado. O povo escolhe pessoas, quando deveria escolher princípios e valores, o povo escolhe partido político, quando deveria ser instruído para decidir efetivamente sobre a organização político-administrativa do Estado que cuida de sua Nação.

A organização político-administrativa de um Estado é definida a partir de determinados parâmetros e escolhas definidas na constituição, na própria estrutura que constitui o Estado em questão. As principais são a forma de governo; o sistema de governo; forma de Estado.

A forma de governo está relacionada à forma como o Estado exerce seu poder em relação à população, dentre os modelos possíveis estão a monarquia, a república e a anarquia. A monarquia é representada pela figura de um rei/imperador que exerce a função de chefe de Estado, sendo absoluta se o seu poder estiver acima dos demais poderes, ou constitucional/parlamentar quando o monarca fica limitado pela Constituição. A anarquia é a ausência de um Estado estruturado, onde o próprio povo exerceria um autogoverno.

A República é caracterizada como uma forma de governo em que o chefe do Estado é escolhido diretamente pelo povo e tem duração limitada de seu mandato. A forma de Estado está relacionada ao modo é organizado o povo e o território e a estrutura do seu poder relativamente a outros poderes, a estrutura de poderes e competências do Estado. E podem ser unitário; Federação ou Confederação. Diretamente relacionada à divisão de competências, às autonomias permitidas aos entes políticos (União, estados, DF e municípios, por exemplo do Brasil).

É possível citar como exemplos, o Brasil que é uma República Federativa presidencialista; Portugal que é uma República, unitária, semipresidencialista; Estados Unidos como República Confederativa presidencialista; Inglaterra, uma monarquia parlamentarista e tantos outros.

A compreensão das diferentes maneiras de estruturar o Estado, assim como a importância prática de tais definições, auxiliam na busca pelo conhecimento de como tudo acontece, ajudam a perceber como as diferenças se operam na prática. O conhecimento sobre os fundamentos permite compreender se o Estado representa a Nação, e se os valores e princípios estão a ser bem empregados, permitem uma melhor observação sem o estereótipo, com o próprio raciocínio, que fique a reflexão.